Montes Claros exige certificado de vacinação contra COVID-19 em viagens de avião e ônibus

Segundo a Azul, Montes Claros é a única cidade do Brasil que está exigindo o “passaporte vacinal” de viajantes de voos domésticos.

Todos os passageiros das companhias Azul e Gol com voos saindo e chegando em Montes Claros, no Norte de Minas, estão sendo obrigados a apresentar o certificado de vacinação completo contra COVID-19. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou a suspensão do embarque de quem não atender a um decreto da Prefeitura de Montes Claros.

O comprovante precisa ser apresentado por maiores de 18 anos. Segundo a norma municipal, conforme decreto do dia 10 de dezembro deste ano, para embarcar ou desembarcar em Montes Claros é preciso apresentar o comprovante de imunização ou o teste RT-PCR realizado 72 horas antes do voo.

A mesma documentação está sendo exigida nas viagens de ônibus saindo ou chegando na rodoviária de Montes Claros. Desde o início desta semana várias pessoas foram impedidas de embarcar por não terem apresentado a documentação. O número de passageiros afetados não foi informado pelas empresas.

Segundo a Azul, Montes Claros é a única cidade do Brasil que está exigindo o “passaporte vacinal” de viajantes de voos domésticos. A companhia informou que entrou  com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para suspender a exigência da Prefeitura de Montes Claros. A empresa alega que cabe ao Governo Federal estabelecer as regras sanitárias para viagens de avião.

Nota da Azul

A Azul esclarece que cumpre a medida judicial que obriga a apresentação de esquema vacinal completo e/ou apresentação de exame PCR negativo realizado em até 72h em voos de e para Montes Claros (MG). A companhia destaca que está em contato com os clientes com voos marcados na cidade e reforça que já recorreu judicialmente da decisão.

Trecho da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais