A resolução 453, de 26 de setembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Considerando o disposto no inciso I dos artigos 54 e 55 e os incisos I e II do artigo 244:
Art. 1º É obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.
Dentre outras características, é exigido que o capacete motociclístico utilizado seja certificado pelo Inmetro.
O capacete motociclístico tem a finalidade de proteger a calota craniana. Para isso, deve ser calçado e fixado na cabeça do usuário, de forma que fique firme, com o tamanho adequado – variando de 50 até o 64.
Medidas :
Como citado, é de extrema importância e é exigido por lei a utilização desta proteção pelo motociclista e o passageiro.
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